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- quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
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Encontro com a coordenação - 06 de março - 19h

- quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

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06 de março - 19h00

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Por que a taxa básica de juros no Brasil é tão alta?

- quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

 

A taxa de juros tem sido tema freqüente do debate econômico e político no Brasil há muitos anos. Tratado de forma superficial por políticos, o tema é comumente abordado nas campanhas para Presidência da República, porém, deixada de lado, logo após o término de cada campanha eleitoral.

 

O Brasil é um dos campeões de juros altos em todo o mundo. Com a taxa SELIC na casa dos 10,50% a.a., considerando inflação medida pelo IPCA, prevista para 2012 em 4,5% a.a., apresenta uma taxa de juros real de 6,0% a.a.

 

O gráfico abaixo apresenta a evolução histórica da trajetória da taxa SELIC de 1999 a 2011, com projeção para 2012 e 2013. Observa-se no período analisado, que o pico da taxa ocorreu em 2002, ano da eleição presidencial quando foi eleito o candidato do Partido dos Trabalhadores – PT, a presidência da República. Nos anos que se seguiram a trajetória da taxa foi de queda, apresentando média de 15,4% (1999-2011). No mesmo período a média da inflação medida pelo IPCA foi de 6,8%, apresentando juros real médio de 8,6%. Depurando o período dos 13 anos analisados, observa-se que em 7 anos, a taxa de juros real foi superior a dois ficando na média de 11,0% (1999 a 2002 e de 2004 a 2006); Durante 6 anos (2003; 2007 a 2011), a taxa real ficou em média em 6,0%.

 Os juros altos intoxicam a economia, com amplas ramificações:

(i)                 inibem a atividade produtiva, tornando o custo do crédito estratosférico, quando considerado o spread bancário (diferença entre taxa de captação e taxa de empréstimo dos bancos);

(ii)               tem peso significativo sob o estoque da dívida pública, fazendo com que o governo destine boa parte da arrecadação tributária para pagamento de juros de sua dívida, cada vez crescente, esterilizando recursos que poderia ser destinados a atividade produtiva;

(iii)             inibe o crescimento econômico. A atividade empresarial e empreendedora fica comprometida. Torna-se melhor alocar recursos excedentes para títulos públicos (com rentabilidade garantida e baixo risco), que alocar na atividade produtiva;

(iv)             qualquer projeto de investimento será analisado tendo como base a taxa SELIC. Os empresários e empreendedores tomarão decisão de investimento somente se os projetos apresentarem rentabilidade superior a SELIC. Neste caso, projetos com taxa de retorno e maturidade de longo prazo serão engavetados, dando-se preferência por projetos com taxa de retorno de curto prazo e superiores a SELIC.

 

Em 2011, a arrecadação do Governo da República Federativa do Brasil com impostos e taxas foi da ordem de R$ 979.9 bilhões, 10% superior ao valor registrado em 2010. Enquanto este artigo estava sendo escrito, aguarda-se divulgação oficial do IBGE para a taxa de crescimento da economia brasileira em 2011. As estimativas mais otimistas são de que o Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2011 tenha crescido 2,9%, ou seja, taxa inferior ao crescimento da arrecadação.

 

Não é a primeira vez na história do país que a arrecadação do Governo Federal supera o crescimento da economia, algo estranho, porém comemorado intensamente pelo governo, que age como ave de rapina na economia.

 

Se por um lado a arrecadação foi comemorada, por o outro lado, o governo foi campeão no pagamento de juros. Em 2011 o governo gastou com juros, pagos sobre os títulos da dívida pública, R$ 236,7 bilhões, equivalente a 24,4% de toda a arrecadação do ano 2011.  O pagamento com juros cresceu 21% em um ano, reflexo do aumento na taxa de juros básica da economia em 2011.

Fonte: Banco Central do Brasil

Elaborado pelo autor

 

Para se ter uma idéia melhor do tamanho da conta com juros, tomemos como base de comparação todos os investimentos que o Estado Brasileiro tinha em empresas estatais em 2011. A soma dos investimentos foi de R$ 270 bilhões, considerando participação majoritária e minoritária em 44 empresas com destaque para Petrobrás, 31%; Eletrobrás, 42%; BNDES, 100%; CEF, 100%; BASA, 97%; BNB, 94%; Banco do Brasil,52%; Infraero, 97%; ECT, 100%, Serpro,100%; Embrapa,100%. 

 

Observa-se que em um ano, o Estado Brasileiro gastou com pagamento de juros R$ 236,7 bilhões e a soma de todos os seus investimentos em empresas estatais em 2011 era de R$ 270,0 bilhões, ou seja, em um ano, o Estado esterilizou o equivalente a 87,6% de tudo o que tem investido. Em dois anos (2010 e 2011) o Estado pagou de juros, R$ 432,3 bilhões, soma superior a todos os investimentos em estatais.

 

A taxa de juros real alta no Brasil está diretamente relacionada a algumas variáveis a saber:

(i) Desequilíbrio fiscal do Estado Brasileiro. O Estado Brasileiro que nos anos 90 promoveu amplo processo de privatização, que tinha como um dos objetivos, diminuir seu peso para a sociedade, parece não ter conseguido êxito. O estado continua obeso, gerando déficit, e seu peso para a sociedade aumentou. A carta tributária nos últimos anos vem crescendo. A sociedade aguarda a reforma tributária que nunca bem. Nenhum político ou partido político quer assumir o ônus eleitoral de iniciar uma reforma tributária.

 

(ii) Lei que garante o rendimento da Caderneta de Poupança. A Lei 8.177, de 1.3.1991, estabelece a regra de funcionamento da Caderneta de Poupança no Brasil. O rendimento é garantido por Lei, tendo sido fixado em 0,5% (meio ponto percentual) ao mês. Considerando juro composto, equivalente a 6,17% ao ano, acrescido de correção mensal calculado pela Taxa de Referência (TR). O cálculo da TR é normatizado pela Resolução CMN (Conselho Monetário Nacional) nro. 3.354, de 31.3.2006, alterada pela Resolução CMN 3.446, de 5.3.2007 e suas normas complementares. A Carta-Circular 2.726, de 21.3.1997 do Banco Central do Brasil, normatiza os critérios de cálculo da Caderneta de Poupança.

 

Sempre que a SELIC entra em trajetória de declínio, e a inflação se mantém no centro da meta, a taxa de juro real se aproxima do limite de 6,0% estabelecido por Lei para os rendimentos da Caderneta de Poupança, tornando as aplicações na poupança mais atrativa

que os títulos da dívida pública emitidos pelo governo.

 

Observa-se que o desequilíbrio do governo em suas contas, associado a Lei que garante rendimento fixo para a caderneta de poupança, podem explicar o motivo pelo qual o Brasil é campeão de taxa de juros. O quadro abaixo traz um resumo das taxas de juros real praticadas nas principais economias em 2011. O Brasil foi campeão de taxa de juros real, com 4,84% ao ano. Países como Rússia, Índia e China, praticaram taxas de juros real negativa em 2011. Rússia, -3,77%; Índia, -0,56% e China, -2,03%. Nos EUA a taxa de juros ficou em -1,10%. Na zona do euro, -0,66%. Inglaterra, -2,39%. Com as principais economias praticando juros negativos, torna-se fácil atrair capital com taxa de juros positiva como as taxas que vem sendo praticadas do Brasil.

 

A Sociedade Brasileira vem pagando em silêncio, a conta da ineficiência do Estado. Espera-se por mudanças estruturais na economia brasileira, como redução da carga tributária, simplificação da estrutura burocrática do Estado, eficiência nos serviços de saúde, educação e segurança.

Em um mundo cada vez mais globalizado, sem investimento em educação de qualidade, saúde e segurança pública, o “B” do Brasil corre o risco de ser excluído da sigla “BRIC”.

Precisamos urgente de reformas que permitam que a sociedade brasileira possa conviver com taxas de juros civilizadas.

 

 

Cláudio Gonçalves dos Santos, economista, professor universitário, pós-graduação em finanças de empresas, mestrando PUC/SP, Vice Presidente da Ordem dos Economistas (2008-2010); Conselheiro do Conselho Regional de Economia (2007-2011). Diretor da Planning Corporate Finance & Advisory; Autor do livro: Securitização – Novos rumos do mercado financeiro, editora Saint Paul, 2011.

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Encontro com a Coordenação – 14 de fevereiro de 2012 a partir das 19h00

- quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

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