CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO PARA CURSOS PRESENCIAIS
DESISTÊNCIA e TRANSFERÊNCIA antes do início do Curso:
A matrícula poderá ser cancelada pelo interessado antes de iniciado o curso desde que:
a) o cancelamento seja realizado em até 07 (sete) dias contados do recebimento do e-mail de formalização de ingresso ao curso enviado pela CONTRATADA; e,
b) A solicitação de cancelamento seja realizada por meio de e-mail direcionado a educacional@saintpaul.com.br, contendo o nome completo do interessado, o curso para o qual estava inscrito, e, se possível, explicando a razão do cancelamento. Neste caso, o participante terá duas opções:
i. Transferir a sua inscrição para outro curso de interesse de mesmo valor ou de valor superior mediante pagamento da diferença, sendo que será necessário a elaboração de aditivo correspondente para o novo curso escolhido, após a regular aprovação, da coordenação da Saint Paul Educacional, se aplicável; ou,
ii. Solicitar o reembolso do pagamento efetuado, sendo reservado à coordenação da Saint Paul Educacional o prazo de 20 (vinte) dias para devolução dos valores, contados a partir da escolha por escrito da opção pelo interessado.
- Em caso de pedidos de cancelamento de inscrições feitos após 07 (sete) dias da data da inscrição e desde que com antecedência de 03 (três) dias úteis da data do início do curso, o aluno terá as seguintes opções:
i. Poderá transferir a sua matrícula para a próxima data disponível para realização do mesmo curso, desde que já tenha data agendada;
ii. Transferir sua inscrição para outro curso de mesmo valor que tenha interesse;
iii. Transferir sua inscrição para curso de valor maior desde que efetue o pagamento da diferença;
iv. Solicitar carta de crédito do valor pago, a qual poderá ser utilizada pelo aluno em cursos da CONTRATADA que tenha interesse, com prazo de validade para utilização de 12 meses da data da emissão, observadas as demais regras específicas aplicáveis.
- Na impossibilidade de comparecer ao evento, o inscrito poderá transferir sua inscrição para terceiros, solicitando por escrito a transferência, até 03 (três) dias antes do início do curso. Neste caso, o terceiro deverá realizar a entrevista, se aplicável, com o coordenador do curso e o preenchimento do respectivo termo aditivo, após aprovação prévia da coordenação da Saint Paul Educacional.
- Antes do início do curso os pedidos de transferências serão possíveis, até o limite máximo de 2 (duas) solicitações, e observadas as seguintes condições:
i. Haja a aprovação pela coordenação acadêmica, após a solicitação formal;
ii. O segundo pedido de transferência, estará sujeitou ao pagamento de taxa de transferência que corresponderá a quantia de R$200,00 (duzentos reais).
- No caso de cancelamento realizado após 07 (sete) dias contados do recebimento do e-mail de formalização de ingresso ao curso enviado pela CONTRATADA, e o(a) ALUNO(A) opte pelo reembolso, será devida multa de 10% (dez por cento) do valor do curso, em virtude de despesas administrativas.
DESISTÊNCIA após início do Curso:
- Após início do curso o pedido de desistência deverá ser formalizado por escrito pelo(a) RESPONSÁVEL FINANCEIRO(A) ou ALUNO(A), junto à Secretaria Acadêmica da CONTRATADA, por meio de formulário próprio.
- O(A) ALUNO(A) é considerado desistente na data de recebimento pela Secretaria Acadêmica da CONTRATADA do pedido de desistência protocolado.
- O(A) RESPONSÁVEL FINANCEIRO(A) e o(a) ALUNO(A) estão cientes que a desistência do curso acarretará na incidência de multa no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor total do curso, em razão das despesas incorridas pela CONTRATADA com logística, material didático, utilização da vaga do curso, tributos recolhidos incidentes pela emissão de nota fiscal e outras necessárias para eventual alocação do(a) ALUNO(A) em outra turma, bem como o pagamento no valor correspondente às horas/aula ministradas (créditos cursados), independente da frequência do(a) ALUNO(A).
- O(A) ALUNO(A) está ciente que não serão admitidas transferências para outros cursos ou terceiros, após início do curso. E, considerando se tratar de curso de extensão, não serão admitidos trancamentos em quaisquer hipóteses.
Pagamento Parcelado:
- O pagamento na forma parcelada deverá ser efetuado (i) em rede bancária, preferencialmente por meio de boletos bancários obtidos mensalmente pelo(a) interessado; (ii) ou por meio de cartão de crédito de acordo com a política de pagamento vigente, cujas regras estão dispostas no contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes.
Não comparecimento:
- O mero não comparecimento dos inscritos não o isentará do pagamento do valor do curso. Neste caso, o interessado perderá automaticamente qualquer direito a reembolso de valores ou transferência de inscrição, conforme regras apresentadas.
Reprogramação ou suspensão de cursos agendados:
- A coordenação da Saint Paul Educacional poderá reprogramar ou suspender a realização de cursos agendados com até 03 (três) dias úteis de antecedência da data de início do curso caso não haja formação de turma com número mínimo de participantes inscritos. Os valores pagos serão reembolsados, dentro do prazo estabelecido no procedimento para desistência antes de iniciado o curso, ou poderão ser utilizados conforme as opções nos itens “i” a “iv”.
Aprovação e certificado do Curso:
- Para a aprovação no curso de Longa Duração é necessário obter uma média final, por disciplina, igual ou superior a 7,0 (sete). A média é composta por trabalhos (peso 3) e uma prova (peso 7) por disciplina. Além disso, é necessário que o aluno tenha no mínimo 75% de presença das aulas apresentadas – para fins de registro de frequência, o horário limite de ingresso nos cursos encerra-se após 20 minutos do início da aula. A frequência às aulas é permitida somente para aqueles regularmente inscritos. Aos alunos que obtiveram a frequência mínima, mas não atingirem a média mínima exigida nas provas, será fornecido somente o Certificado de Participação. Para o aluno que tem a frequência necessária e a média mínima de avaliação é fornecido o Certificado de Conclusão.
- Prova Substitutiva: se o aluno não atingir a média mínima de avaliação, poderá fazer uma prova substitutiva com nota máxima igual a 7,0 (sete) e substituirá a nota da prova e do trabalho. Caso o aluno não compareça na prova substitutiva, o mesmo deverá agendar uma nova data para a realização da prova e incidirá uma taxa de custo.
Número mínimo de participantes:
- A coordenação da Saint Paul Educacional estabelecerá um número mínimo de participantes por curso e poderá cancelar cursos com quantidade inferior de inscritos.
As partes estão cientes das presentes condições que integram o contrato de prestação de serviços a ser celebrado entre as partes, e constituem como anexo para todos os fins e direitos.
CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO PARA CURSOS ON-LINE
Condições Gerais:
1. Procedimentos para cancelamento de inscrição em curso on-line - educação a distância na modalidade EaD Flex e EaD Flex+:
1.1. As inscrições poderão ser canceladas pelos inscritos desde que ainda não tenha ocorrido o acesso a plataforma de ensino, com os dados enviados pela Saint Paul Educacional e observado os prazos dispostos neste termo.
1.2. O cancelamento da inscrição pode ser solicitado em até 7 (sete) dias úteis a partir da finalização da inscrição, e mediante envio de e-mail direcionado a secretariaead@saintpaul.com.br contendo o nome completo do interessado, o curso para o qual estava inscrito e, se possível, a razão do cancelamento, desde que ainda não tenha ocorrido o acesso a plataforma de ensino, com os dados enviados pela Saint Paul Educacional.
1.2.1. Neste caso, o participante terá duas opções:
i. Transferir a sua inscrição para outro curso de interesse de mesmo valor ou de valor superior mediante pagamento da diferença;
ii. Solicitar o reembolso do pagamento efetuado, sendo reservado Saint Paul Educacional o prazo de 20 (vinte) dias para a devolução dos valores, contados a partir da escolha da opção pelo interessado.
1.3. O cancelamento da inscrição solicitado depois de 7 (sete) dias úteis a partir da finalização da inscrição, conforme procedimento previsto no item 1.2. acima, somente será possível desde que ainda não tenha ocorrido o acesso a plataforma de ensino, com os dados enviados pela Saint Paul Educacional, situação na qual será devida multa de 10% (dez por cento) do valor do curso, em virtude de despesas administrativas, a qual será descontada do valor a reembolsar, conforme opções dispostas na cláusula 1.2.1.
1.4. Importante: Após o primeiro acesso à plataforma de ensino, não é possível realizar o cancelamento de inscrição em curso on-line.
2. Acesso à Plataforma de Ensino:
2.1. A mera ausência de visualização das aulas e demais materiais não isentará o Aluno(a) do pagamento do valor do curso.
2.2. Caso o Aluno(a) não visualize as aulas e demais materiais, e não realize a formalização do cancelamento nos termos e condições aplicáveis, perderá automaticamente qualquer direito a reembolso de valores ou transferência de inscrição, conforme regras apresentadas.
2.3. A partir do envio pela Saint Paul Educacional dos dados necessários para o acesso à plataforma de ensino, o Aluno(a) terá prazo determinado para acesso e visualização das aulas e demais materiais, conforme as seguintes condições:
a) Para os cursos de curta duração, o Aluno(a) terá o período de 60 dias corridos;
b) Para os cursos de média duração, o Aluno(a) terá o período de 120 dias corridos;
c) Para os cursos de longa duração, o Aluno(a) terá o período de 180 dias corridos a partir do recebimento dos dados de acesso.
d) Para compra de 2 ou mais cursos, os prazos serão cumulativos, limitado ao período máximo de 365 dias corridos.
3. Transferência de Inscrição modalidades EaD Flex, EaD Flex+:
3.1. Após o acesso a plataforma de ensino não será permitida a transferência da inscrição do Aluno(a) para terceiros ou para outros cursos.
4. Certificado do Curso na modalidade EaD Flex e EaD Flex+:
4.1. Ao final do curso será fornecido o Certificado de Participação para o Aluno(a) que concluir a carga horária ou, Certificado de Conclusão, se aplicável, para o Aluno(a) que concluir os critérios de aprovação conforme manual do aluno a ser disponibilizado no ambiente virtual.
4.2. A solicitação do envio do Certificado deverá ser realizada através do e-mail secretariaead@saintpaul.com.br.
5. Procedimentos para cancelamento de inscrição em curso on-line - educação a distância na modalidade EaD Live:
5.1 Os cursos realizados na modalidade EaD Live contam com alunos presenciais e alunos a distância acompanhando as aulas, as quais são oferecidas ao vivo, e portanto de acordo com o cronograma do curso.
5.2 Por essa razão, o cancelamento da inscrição ou a desistência do curso na modalidade EaD Live segue regras próprias, além das regras gerais aplicáveis a todos os cursos de educação a distância, quais sejam:
5.3 O cancelamento da inscrição pode ser solicitado em até 7 (sete) dias úteis a partir da finalização da inscrição, e mediante envio de e-mail direcionado a secretariaead@saintpaul.com.br contendo o nome completo do interessado, o curso para o qual estava inscrito e, se possível, a razão do cancelamento.
5.4 Neste caso, o participante terá duas opções:
5.4.1. Transferir a sua inscrição para outro curso de interesse de mesmo valor ou de valor superior mediante pagamento da diferença, sendo que será necessário o preenchimento de nova ficha de inscrição para o novo curso escolhido, e a inscrição estará sujeita a aprovação da coordenação da Saint Paul Educacional;
5.4.2. Solicitar o reembolso do pagamento efetuado, sendo reservado à coordenação da Saint Paul Educacional o prazo de 20 (vinte) dias para a devolução dos valores, contados a partir da escolha da opção pelo interessado.
5.5 Em caso de pedidos de cancelamento de inscrições feitos após 07 (sete) dias da data da inscrição e desde que com antecedência de 03 (três) dias úteis da data do início do curso, o aluno terá as seguintes opções:
a) Poderá transferir a sua matrícula para a próxima data disponível para realização do mesmo curso, desde que já tenha data agendada;
b) Transferir sua inscrição para outro curso de mesmo valor que tenha interesse;
c) Transferir sua inscrição para curso de valor maior desde que efetue o pagamento da diferença;
d) Solicitar carta de crédito do valor pago, a qual poderá ser utilizada pelo aluno em cursos da Saint Paul Educacional que tenha interesse, com prazo de validade para utilização de 12 meses da data da emissão, observadas as demais regras específicas aplicáveis.
5.6 No caso de cancelamento realizado após 07 (sete) dias contados do recebimento do e-mail de formalização de ingresso ao curso enviado pela Saint Paul Educacional, até a véspera do início do curso, o Aluno(a) opte pelo reembolso, será devida multa de 10% (dez por cento) do valor do curso, em virtude de despesas administrativas.
6. DESISTÊNCIA após início do Curso modalidade EaD Live:
6.1. Após início do curso modalidade EaD Live o pedido de desistência deverá ser formalizado mediante envio de e-mail direcionado a secretariaead@saintpaul.com.br, contendo o nome completo do interessado, o curso em que está inscrito e, se possível, a razão da desistência.
6.2. O Aluno(a) é considerado desistente na data do recebimento do e-mail contendo as informações necessárias.
6.3. A desistência do curso acarretará na incidência de multa no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor total do curso, em razão das despesas administrativas pela Saint Paul Educacional, e pagamento do valor correspondente às horas/aula ministradas (créditos cursados), além dos materiais didáticos fornecidos, independentemente da visualização das aulas pelo aluno.
7. Reprogramação ou suspensão de cursos agendados aplicáveis aos cursos EADLive:
7.1. A Saint Paul Educacional poderá reprogramar ou suspender a realização de cursos agendados com até 03 (três) dias de antecedência da data de início do curso.
7.2. Os valores pagos serão integralmente reembolsados ou poderão ser utilizados conforme qualquer das seguintes opções, a critério exclusivo do Aluno(a):
a) Poderá transferir a sua matrícula para a próxima data disponível para realização do mesmo curso, desde que já tenha data agendada;
b) Transferir sua inscrição para outro curso de mesmo valor que tenha interesse;
c) Transferir sua inscrição para curso de valor maior desde que efetue o pagamento da diferença;
d) Solicitar carta de crédito do valor pago, a qual poderá ser utilizada pelo aluno em cursos da Saint Paul Educacional que tenha interesse, com prazo de validade para utilização de 12 meses da data da emissão, observadas as demais regras específicas aplicáveis
8. Aprovação e certificado do Curso na modalidade EaDLive:
8.1. Ao final do curso será fornecido o Certificado de Participação para o Aluno(a) que concluir a carga horária ou, Certificado de Conclusão, se aplicável, para o Aluno(a) que concluir os critérios de aprovação conforme manual do aluno a ser disponibilizado no ambiente virtual.
A solicitação do envio do Certificado, deverá ser realizada através do e-mail secretariaead@saintpaul.com.br.
9. Disposições Gerais Aplicáveis a todas as Modalidades:
9.1. É vedado ao Aluno qualquer tipo de reprodução, total ou parcial, dos CONTEÚDOS oferecidos pela Saint Paul Educacional.
9.2. Independentemente do intuito de lucro, qualquer tipo de reprodução, total ou parcial, dos CONTEÚDOS oferecidos pela Saint Paul Educacional, por quaisquer meios, seja através de exibição pública ao qualquer outra forma de utilização a disponibilização que, direta ou indiretamente, veicule as matérias sem autorização por escrito da Saint Paul Educacional, sujeitará o infrator às sanções civis e criminais cabíveis, sem prejuízo do dever do infrator em indenizar a Saint Paul Educacional por todos os danos e prejuízos causados.
9.3. A Saint Paul Educacional poderá bloquear a senha de acesso ao conteúdo em caso de constatação de uso indevido, apurando-se as devidas responsabilidades, especialmente as perdas e danos a que o infrator der causa.
9.4. A Saint Paul Educacional está disponível por meio dos seguintes canais de comunicação secretariaead@saintpaul.com.br, e helpdesk@saintpaul.com.br.