Política de Privacidade

Essa Política de Privacidade foi elaborada pela EXAME. LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.906.443/0001-68 (“Exame”); e SAINT PAUL EDUCACIONAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.893.786/0001-08 (“Saint Paul”, e, em conjunto com a Exame, “Grupo Exame | Saint Paul” ou “nós”) ambas com sede na Rua da Consolação, nº 1601, Pavimentos: 1º ao 3º, CEP: 01301-100. O Grupo Exame | Saint Paul possui os websites www.exame.com, www.saintpaul.com.br, www.lit.com.br e aplicativos móveis (em conjunto, “Plataformas”), por meio dos quais disponibilizamos conteúdos para os nossos visitantes e assinantes (“você”).

Portal do titular

https://portaldotitular.saintpaul.com.br/

Encarregado de proteção de dados

Assessoria Técnica Tailor Eireli – Encarregado CNPJ: 00.976.398/0004-49 Av. Dr Hugo Beolchi, 445 – Conjunto 61 – Vila Guarani – Cep: 04310-030 São Paul – SP
O e-mail do encarregado para outras solicitações e contato da ANPD: dpo@yourlgpd.com.

Fizemos esta Política de Privacidade (“Política”) para que você consiga encontrar, em um único local, todas as informações a respeito do uso das suas informações e Dados Pessoais, considerando os mais variados produtos e serviços que disponibilizamos para você. Em outras palavras, esta Política tem o intuito de explicar a você sobre como trataremos seus Dados Pessoais que você nos fornece ao acessar nossas Plataformas, assinar nossas publicações (nas versões online ou física), se cadastrar em nossa newsletter, participar de um de nossos cursos ou treinamentos ou responder a uma de nossas pesquisas de mercado (em conjunto, “Serviços”). Esta Política é parte integrante dos nossos Termos de Uso.

Caso façamos mudanças relevantes nesta Política, iremos notificá-lo sobre essas alterações. Recomendamos, no entanto, que você acesse esta página de tempos em tempos para se manter atualizado sobre a forma como tratamos seus Dados Pessoais, já que estamos sempre buscando melhorar nossos produtos e serviços, e esta Política pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas.

E, se, após a leitura desta Política, você ainda tiver dúvidas, fique à vontade para entrar em contato pelo Portal do Titular ou diretamente com nosso encarregado de proteção de dados pessoais.

Não recomendamos o uso de nossas Plataformas, produtos e Serviços caso você não concorde com os termos desta Política de Privacidade, uma vez que, em certos casos, o tratamento de seus Dados Pessoais é necessário para cumprir nossa parte e fornecer nossos produtos e serviços com a melhor qualidade possível a você.

Caso Você tenha dúvida sobre algum dos termos utilizados, poderá consultar o glossário ao final deste documento ou clicar aqui e consultar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) que, no art. 5º, traz diversas definições e conceitos necessários. Também preparamos um FAQ ao final da nossa Política, onde buscamos responder as perguntas mais frequentes de nossos Usuários.

1. Um breve resumo de nossa política de privacidade

Recomendamos que esta Política de Privacidade seja lida na íntegra. De qualquer forma, gostaríamos de ressaltar alguns pontos que consideramos essenciais:

• Salvo em alguns casos específicos, o controlador de seus Dados Pessoais, para os fins desta Política de Privacidade, é a EXAME. LTDA., empresa com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n.º 1.830, Torre I, 3º andar, sala 31, Vila Nova Conceição, município e estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 34.906.443/0001-68, e a SAINT PAUL EDUCACIONAL LTDA., empresa com sede Rua Pamplona, n°. 1616, Jardim Paulista, município e estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.893.786/0001-08.

• Conforme item 2 abaixo, nós coletaremos seus Dados Pessoais predominantemente por três maneiras distintas:

(i) Diretamente de você, ao acessar nossas Plataformas ou contratar nossos produtos e serviços, por exemplo, no momento de assinatura ou quando você entra em contato conosco por meio de nossos canais de atendimento;

(ii) De forma automatizada, quando você navegar em nossas Plataformas; ou

(iii) Por meio de terceiros, tais como mídias sociais ou nossos parceiros comerciais.

• Seus Dados Pessoais serão utilizados para a finalidade que eles foram coletados, tal como descrito no item 3, e poderão ser compartilhados com terceiros, inclusive empresas afiliadas à exame., para o cumprimento de uma obrigação legal, para o exercício de nossas atividades comerciais essenciais ou se exigido ou autorizado por lei.

Caso você queira exercer seus direitos ou obter esclarecimentos sobre a forma como tratamos seus Dados Pessoais, você pode contatar prioritariamente pelo Portal do Titular ou com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

2. Como coletamos seus dados pessoais

Podemos coletar seus Dados Pessoais das seguintes formas:

• Identificadores eletrônicos (cookies e web beacons)

Cookies são basicamente arquivos de internet que podem ser temporariamente armazenados em seus dispositivos. Nós utilizamos cookies para facilitar sua navegação em nossas Plataformas, adequando-as a seus interesses e necessidades, por exemplo, por meio da personalização de conteúdo. Eles também são importantes para nos fornecer informações sobre como nossos websites e nossos serviços estão sendo utilizados. Somos uma empresa que atua com produção de conteúdo e, desse modo, saber quais materiais são mais ou menos relevantes para você é fundamental.

Você pode configurar seu dispositivo para não aceitar ou recusar o uso de cookies. Nesse caso, você não conseguirá acessar todas as páginas de nossas Plataformas, já que alguns cookies são essenciais para o funcionamento adequado delas.

Agregados em grupos, abaixo listamos alguns exemplos de cookies utilizados e suas finalidades:

Tipo de *Cookie*	O que eles fazem?
Necessários/Essenciais	São cookies essenciais para viabilizar o adequado funcionamento do nosso website, assim como para permitir que você faça uso de todas as funcionalidades disponíveis.
Desempenho/Análise	São cookies que nos ajudam a entender como os visitantes interagem com o nosso website, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao website e quaisquer problemas eventualmente encontrados.
Funcionais	São cookies que permitem lembrarmos das suas escolhas anteriores, como idioma de navegação. São responsáveis por proporcionar uma experiência personalizada.
Marketing/Publicidade	São cookies utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e específico para os seus interesses. Podem, ainda, ser utilizados para apresentar publicidade com um maior direcionamento ou limitar o número que esta é veiculada. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha lançada.

Tal como os cookies, os web beacons são uma tecnologia de rastreamento utilizada para coletar informações sobre as atividades do usuário ao utilizar nossos serviços. Eles permitem que o Grupo Exame | Saint Paul rastreie quais páginas e conteúdos você acessou e visualizou em nossas Plataformas, mas, ao contrário dos cookies, os web beacons não podem ser desabilitados ou rejeitados.

Fique tranquilo, é seguro ter suas informações armazenadas em cookies e web beacons. Todas as suas informações coletadas em nosso website são protegidas pelos nossos controles de segurança da informação certificados. Caso, contudo, o usuário não se sinta confortável com o uso dessa ferramenta, os cookies podem ser facilmente desabilitados, configurando o navegador. Nestes casos, o website pode não operar corretamente, ou ocasionar demasiada demora para carregar os conteúdos. É importante ressaltar que, quaisquer que sejam os cookies utilizados, toda informação coletada por eles é utilizada somente em conformidade com a finalidade e as diretrizes de nossa Política de Privacidade e Termos de Uso.

• Mídias Sociais

Você pode, também, interagir conosco por meio de nossas páginas em mídias sociais. Neste caso, poderemos armazenar informações como seu nome de usuário e o conteúdo da mensagem, para melhor atendê-lo.

• Dados Pessoais transferidos por nossos parceiros comerciais

Eventualmente, você pode contratar um de nossos produtos ou serviços por meio de nossos parceiros comerciais e, nesses casos, seus Dados Pessoais serão fornecidos por estes terceiros para que nós possamos oferecer os nossos produtos e prestar nossos serviços a você.

• Dados de cadastro ou de contato

Você pode fornecer para nós Dados Pessoais de maneira direta, ao nos contatar, ao se cadastrar em nossas Plataformas, ou contratar algum(ns) de nossos produtos e/ou Serviços. Nesse caso, nós utilizaremos esses dados especificamente para a finalidade que eles foram coletados, ou seja:

• Se você nos contatou para solicitar informações ou esclarecimentos sobre nossos produtos e serviços, nós utilizaremos seus Dados Pessoais para respondê-lo de maneira apropriada;

• Se você se cadastrou para receber informações de novidades, atividades, eventos e cursos realizados pelo Grupo Exame | Saint Paul que podem ser de seu interesse, então nós utilizaremos seus dados para fornecer essas informações;

• Se você forneceu seus dados ao assinar nossa revista, receber nossa newsletter, se inscrever em algum de nossos eventos ou se matricular e adquirir um dos nossos cursos, então utilizaremos seus Dados Pessoais para cumprir com nossas obrigações contratuais.

Sempre que possível, nós tentaremos fornecer a você opções razoáveis em relação à coleta e ao uso de suas informações. Por exemplo, você pode:

• Não fornecer Dados Pessoais que não sejam necessários para (i) a prestação de nossos serviços e (ii) o cumprimento de obrigações legais ou contratuais;

• Definir suas preferências de navegação e utilizar ferramentas disponíveis para bloquear os cookies enviados em conexão com seu uso de nossos websites e aplicativos;

• Optar pelo não recebimento de nossas comunicações de publicidade por meio de e-mail;

• Cancelar a assinatura de nossos serviços; e/ou

• Enviar uma solicitação relacionada ao exercício de seus direitos para o Portal do Titular: https://portaldotitular.saintpaul.com.br/, ou diretamente com nosso encarregado de proteção de dados pessoais.

Não garantimos o funcionamento perfeito ou adequado de nossas Plataformas nem a entrega adequada dos Serviços ou produtos contratados se você fornecer informações incorretas ou optar por não fornecer determinados Dados Pessoais.

3. Quais dados pessoais são coletados, e para qual finalidade

Nós atuamos no setor editorial e de produção de conteúdo, comercializando a “Revista Exame” por meio físico e digital, bem como cursos livres e de educação superior (Faculdade Exame | Saint Paul), realizando atividades, cursos e eventos remotos e presenciais.

A natureza, a forma e a finalidade do tratamento que damos a seus Dados Pessoais variam de acordo com o contexto no qual seus Dados Pessoais foram coletados e segue à risca o determinado pela LGPD. Por exemplo, em alguns casos, a coleta de alguns de seus Dados Pessoais é necessária para a prestação de nossos serviços a você. Abaixo, resumimos quais são os Dados Pessoais que coletamos e qual o nosso objetivo com essa coleta:

Categoria dos Dados Pessoais

Finalidades

Dados cadastrais

Dados de qualificação

Dados de pagamento

Viabilizar um serviço solicitado por você

Trataremos os seus Dados Pessoais para viabilizar a sua identificação e processo de cadastro em nosso website, viabilizando o acesso aos nossos produtos.

Também utilizamos os seus Dados Pessoais para viabilizar o processamento do pagamento que você realiza em nossas Plataformas.

Dados cadastrais

Dados de qualificação

Dados de pagamento

Prevenir fraudes

Poderemos tratar os seus Dados Pessoais para zelar pela sua segurança (e de Terceiros) e para evitar fraudes em pagamentos, em especial na aquisição de nossos produtos.

Dados cadastrais

Dados de contato

Dados de qualificação

Comunicação/Publicidade

Podemos tratar os seus Dados Pessoais para nos comunicarmos com você e enviar-lhe informações por e-mail, carta, telefone (incluindo chamadas pré-programadas ou pré-gravadas), mensagens de texto ou outros meios, sobre nossos produtos, incluindo novos trabalhos realizados, a clientes e outras informações institucionais da empresa, salvo quando você nos instruir expressamente para não o contatar sobre nossas comunicações promocionais.

Para enviarmos conteúdos publicitários e de marketing, salvo quando você nos instruir expressamente para não o contatar sobre nossas comunicações neste sentido.

Para enviar a Você convites de eventos e pesquisas realizadas pelo Grupo Exame | Saint Paul.

Dados cadastrais

Dados de qualificação

Atributos associados a seus dispositivos eletrônicos

Viabilizar atividades necessárias à exame.

Com base no nosso legítimo interesse, também poderemos tratar os seus Dados Pessoais em atividades como: melhorias de nossos produtos, relacionamento com nossos clientes e parceiros, análises e relatórios de desempenho da empresa e consultas internas. Nas atividades de apoio aos interesses do Grupo Exame | Saint Paul, sempre observaremos os limites da sua expectativa e o Tratamento dos Dados Pessoais não se dará em prejuízo de seus interesses, direitos ou liberdades fundamentais.

Tratamos os seus Dados Pessoais também para nos ajudar a gerir e melhorar nosso website, eventos, experiências e produtos de forma personalizada, ou não.

Os Dados Pessoais também poderão ser tratados para fins de realização de pesquisa de mercado e demográfica;

Prevenir e resolver problemas técnicos e de segurança, sempre que necessário.

Dados cadastrais

Dados de qualificação

Dados de contato

Cumprir com nossas obrigações legais ou regulatórias

Seus Dados Pessoais poderão ser utilizados para o atendimento das nossas obrigações dispostas em lei e/ou regulações de órgãos governamentais e de ordens ou requisições de autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente. Por exemplo, podemos tratar Dados Pessoais para emissão de Notas Fiscais.

Dados cadastrais

Dados de qualificação

Dados de contato

Permitir o exercício regular de nossos direitos

Mesmo após o término da sua relação conosco, nós poderemos tratar alguns de seus Dados Pessoais para exercer nossos direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário.

Dados cadastrais

Dados de qualificação

Dados de contato

Dados de pagamento

Viabilizar a proteção do crédito

Em caso de não pagamento dos produtos adquiridos, podemos utilizar os seus Dados Pessoais para entrar em contato com você, como também para realizar a inscrição em órgãos de proteção ao crédito, caso necessário.

4. Como compartilhamos seus dados pessoais

Para que seja possível disponibilizar nossos produtos e serviços, muitas vezes precisaremos compartilhar Dados Pessoais com terceiros. Nem sempre conseguimos fazer tudo sozinhos e, por isso, recebemos auxílio de alguns parceiros comerciais.

Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com:

• Com empresas do Grupo – Podemos compartilhar os seus Dados Pessoais com outras empresas do nosso Grupo, tais como o Banco BTG Pactual. O compartilhamento sempre terá como finalidade a otimização da operação de nosso website, o fornecimento de nossos produtos, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e/ou para viabilizar uma experiência de consumo otimizada e integrada de nossos produtos para os nossos Usuários, quando necessário. A não ser quando você expressamente indicar para nós em contrário, o Banco BTG Pactual poderá entrar em contato com você quando entender que você irá se beneficiar com a entrega conjunta de produtos e serviços, atendendo o legítimo interesse comercial do Grupo Exame | Saint Paul e suas afiliadas. O compartilhamento também poderá ocorrer caso o Grupo Exame | Saint Paul passe por alterações societárias, tais como transferência de quotas/ações, reestruturação, fusão, cisão ou qualquer outra operação que implique na alteração do controle societário. Nessas situações, os dados fornecidos por você poderão ser transferidos na operação, sempre sendo respeitado o disposto nesta Política.

• Parceiros comerciais – Podemos compartilhar Dados Pessoais com outros parceiros comerciais para oferecimento de cursos, eventos e sorteios. Nesses casos, serão adotadas medidas para garantir o tratamento dos dados somente para a finalidade prevista.

• Provedores de serviços – Poderemos compartilhar os seus Dados Pessoais com provedores de serviços contratados para facilitar, promover e otimizar as atividades e as funcionalidades de nosso website e de nossos produtos ou prevenir e solucionar problemas técnicos ou de segurança. Estas empresas incluem, sem se limitar, fornecedores de serviços de tecnologia da informação, atendimento ao consumidor, comunicação, serviços estatísticos, pesquisas, marketing, credenciadores de meios de pagamento, serviços de cloud, entre outros. Em todo compartilhamento dos seus dados com os provedores de serviço, as informações serão utilizadas exclusivamente para a finalidade acordada com o Grupo Exame | Saint Paul, ficando os provedores obrigados ao cumprimento das diretrizes desta Política.

• Com autoridades públicas – Podemos compartilhar informações, incluindo Dados Pessoais dos Titulares e de terceiros, com autoridades e/ou órgãos públicos, agências regulatórias, autoridades legais (e.g. delegacias regionais), autarquias, órgãos de defesa do consumidor, órgãos do governo e do judiciário, nos seguintes casos: (a) para cumprir decisão judicial ou solicitação governamental; (b) para permitir o exercício regular de nossos direitos e prevenir responsabilidades do Grupo Exame | Saint Paul; (c) para investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas ou reais, ou para cooperar com órgãos públicos; (d) investigar possíveis violações de direitos do Grupo Exame | Saint Paul e/ou de terceiros; e (e) cumprir obrigações legais e/ou regulatórias aplicáveis aos nossos produtos.

• Com escritórios de advocacia externos – Podemos compartilhar seus Dados para atuação em demandas ou processos extrajudiciais, judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário para prover a ressalva de nossos direitos, prevenir ou reprimir fraudes e cumprir obrigações legais.

Toda e qualquer sociedade, entidade pública ou privada, autoridade, órgão, agência e/ou pessoa que tiver acesso aos Dados Pessoais dos Titulares e/ou de terceiros, de acordo com as situações previstas no capítulo referente ao compartilhamento de Dados Pessoais, passará a assumir a posição de agente de tratamento e estará obrigada, nos termos da legislação aplicável e/ou dos contratos firmados com qualquer empresa do Grupo Exame | Saint Paul, a adotar as melhores práticas de segurança e governança no tocante à proteção e tratamento dos Dados Pessoais que tiverem acesso.

Nas situações em que o compartilhamento de Dados Pessoais for com um terceiro localizado fora do Brasil, além de garantir a segurança e proteção dos Dados Pessoais por meio de contrato, o Grupo Exame | Saint Paul se valerá de uma das hipóteses legais de transferência internacional.

O Grupo Exame | Saint Paul se esforça e age de boa-fé para proteger e garantir a privacidade dos seus Dados Pessoais. Quando compartilhamos seus Dados Pessoais com qualquer dos terceiros indicados acima, limitamos o compartilhamento apenas aos Dados Pessoais necessários para o exercício de suas funções e asseguramos contratualmente que os referidos Dados Pessoais sejam utilizados somente na extensão necessária para a prestação dos serviços em nosso nome ou para a observância dos requisitos legais.

Da mesma forma, exigimos que eles se comprometam com o mesmo nível de proteção e privacidade para com os seus Dados Pessoais que a exame. teria se os estivesse tratando diretamente; isso inclui a obrigação de não usar seus Dados Pessoais para qualquer outra finalidade que não a finalidade contratada ou sem que haja uma base legal adequada, além de obrigações de confidencialidade e padrões de segurança da informação, entre outros. Além disso, sempre envidamos esforços comercialmente razoáveis para garantir que nossos prestadores de serviços terceirizados mantenham seus Dados Pessoais protegidos e seguros.

5. Marketing e uso por terceiros de tecnologias e rastreamento

Além disso, você pode encontrar em nossas Plataformas conteúdos veiculados por terceiros. Esses terceiros podem usar cookies ou em conjunto com web beacons ou outras tecnologias de rastreamento para coletar informações pessoais quando você utiliza nossos websites ou aplicativos. As informações que eles coletam podem estar associadas às suas informações pessoais, assim como podem ser agregadas a outras informações, coletadas por meio de diferentes websites e outros serviços online. Eles podem usar essas informações para direcionar conteúdo com base em seus interesses, por exemplo, publicidade baseada em suas preferências, as quais podem ser inferidas a partir do seu histórico de navegação.

Nós não somos responsáveis pela coleta desses dados, nem controlamos os meios e a forma pela qual as tecnologias de rastreamento são utilizadas por anunciantes ou pelos fornecedores de conteúdo, uma vez que o Grupo Exame | Saint Paul apenas cede espaços para veiculação de conteúdo em nossas Plataformas. Assim, se tiver alguma dúvida sobre um anúncio ou outro conteúdo direcionado, você deve contatar diretamente o anunciante ou fornecedor de conteúdo responsável.

6. Como protegemos seus dados pessoais

Todos os Dados Pessoais que você nos enviar pela internet através de formulários de nosso website serão transferidos a via protocolo encriptado e armazenados em bancos de dados que não podem ser acessados em ambiente externo. Em outras palavras, todo e qualquer Dado Pessoal que você nos enviar estará devidamente codificado de forma a não poder ser decifrado e lido por quaisquer agentes mal-intencionados. Nosso firewall é um mecanismo que previne acesso aos nossos servidores por pessoas que não componham o quadro de funcionários do Grupo Exame | Saint Paul, e está ativo ininterruptamente.

O Grupo Exame | Saint Paul não vende ou aluga seus contatos a absolutamente ninguém, ou seja, o acesso às informações cedidas é restrito aos nossos funcionários e provedores de serviços contratados, conforme estabelecido nesta Política.

Todo o conteúdo de e-mail por você enviado ao Grupo Exame | Saint Paul é confidencial. Não adicionaremos o seu endereço de e-mail às nossas listas de distribuição sem sua prévia permissão.

7. Os seus direitos e como exercê-los

Qualquer que seja a relação que você opte por estabelecer com a exame., você tem assegurados todos os direitos relativos aos seus Dados Pessoais previstos pela lei. Esses direitos incluem:

• ter a confirmação de que os seus dados são tratados por nós;

• acessar os dados coletados;

• corrigir os seus dados caso estejam incompletos, desatualizados ou não forem exatos;

• solicitar que os dados armazenados sejam transferidos para outra instituição (portabilidade de dados);

• pedir que seus dados sejam excluídos, bloqueados, eliminados ou tornados anônimos, se forem desnecessários, excessivos ou tratados de forma diferente do que garante a lei;

• pedir que os dados tratados com consentimento sejam excluídos;

• ser informada(o) sobre a possibilidade de consentir o uso de dados e sobre as consequências no caso de não consentir;

• retirar a permissão de Tratamento de seus Dados Pessoais (revogar o consentimento);

• receber informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos seus Dados Pessoais.

• solicitar a revisão de decisões unicamente automatizadas que afetem seus interesses.

Para exercer seus direitos, você poderá contatar nosso Portal do Titular: https://portaldotitular.saintpaul.com.br/,ou nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Você pode nos contatar diretamente para exercer quaisquer de seus direitos garantidos por lei, como o acesso aos Dados Pessoais que temos sobre você, a confirmação da existência de uma atividade de tratamento de Dados Pessoais, a revisão de decisões automatizadas, a correção de seus Dados Pessoais, a portabilidade, a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais (nesses três últimos casos apenas se os Dados Pessoais forem excessivos ou tratados em desconformidade com a lei).

Podemos não aceitar um pedido de alteração de seus Dados Pessoais, se, por exemplo, acreditarmos que a alteração violaria uma lei ou tornaria alguma outra informação incorreta. O acesso e uso adequados das informações fornecidas em nossas Plataformas são regidos pelos nossos Termos de Uso e pela legislação em vigor. Em circunstâncias específicas, é possível que a sua requisição não seja atendida. Nestes casos, nós explicaremos os motivos que justificaram o não atendimento.

Dentro do prazo de 15 dias, se a lei ou a regulamentação não estabelecer prazo distinto, o Encarregado responderá à solicitação do Titular de Dados Pessoais: (a) comunicando o atendimento da solicitação; (b) apresentando justificativa, caso não seja possível cumprir à solicitação, ou; (c) estimando novo prazo para atendimento da solicitação e a justificativa relativa à prorrogação do prazo.

Requisições que envolvam Dados Pessoais e/ou documentos de outros titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro titular por você.

Há situações em que o Grupo Exame | Saint Paul precisará manter ou não poderá alterar os Dados Pessoais e, por tal razão, não poderá atender plenamente às solicitações que um Titular realizar, ainda que observadas as regras acima (e.g. quando a manutenção dos Dados Pessoais se mostrar necessária para o cumprimento de obrigações legais ou para atender ordem judicial).

Nós poderemos ocasionalmente utilizar seu nome, telefone e endereço de e-mail para enviar informações relativas a conteúdo do Grupo que possam lhe interessar. Se a qualquer tempo você entender que já tenha recebido equivocadamente alguma mensagem não-solicitada por parte do Grupo Exame | Saint Paul, entre em contato conosco através do Portal do Titular ou com nosso encarregado de proteção de dados pessoais.

8. Segurança dos dados armazenados

Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais, e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Política. E para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos as práticas de segurança adequadas para nosso mercado.

O Grupo Exame | Saint Paul se esforça para proteger a privacidade da conta e dos seus Dados Pessoais. Mantemos salvaguardas de caráter procedimental, técnico e físico que nos ajudam a evitar a perda, uso indevido ou acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição dos Dados Pessoais fornecidos pelos assinantes e visitantes das Plataformas. No entanto, não é garantido que uma transmissão de Dados Pessoais realizada via internet seja completamente segura. É possível que terceiros, que não estejam sob o nosso controle, interceptem ou tenham acesso às transmissões ou aos Dados Pessoais de maneira ilegal. Portanto, não é possível garantirmos a completa segurança dos Dados Pessoais transmitidos ao nosso site, assim, pedimos sua colaboração para nos ajudar a manter um ambiente seguro para todos. Caso identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança da informação, você deve entrar em contato com o Grupo Exame | Saint Paul por meio do Portal do Titular.

9. Transferência internacional de dados pessoais

Embora a exame. tenha sua sede no Brasil e os Dados Pessoais que coletamos sejam regidos pela lei brasileira, nós podemos coletar e transferir Dados Pessoais para outros países. De acordo com a LGPD (Art. 33), a transferência internacional de Dados Pessoais somente é permitida, alternativamente, quando:

(a) Os países ou organismos internacionais proporcionarem grau de proteção de Dados Pessoais adequado ao previsto na LGPD (Art. 33, I, da LGPD). Está previsto que o nível de proteção de dados do país estrangeiro ou do organismo internacional será avaliado pela ANPD (Art. 34 da LGPD), de modo que as pessoas jurídicas de direito público, no âmbito de suas competências legais, e seus responsáveis, no âmbito de suas atividades, poderão requerer à ANPD a avaliação do nível de proteção a Dados Pessoais conferido por país ou organismo internacional (Art. 33, parágrafo único da LGPD).

(b) O Controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previsto na LGPD. É de responsabilidade do Controlador garantir a segurança dos dados e proteção dos direitos e garantias dos titulares de dados. Esta hipótese é abordada em mais detalhes na seção “Transferência para países de regime diferente do Brasil”.

(c) A transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internacional (Art. 33, III, da LGPD).

(d) A transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros (Art. 33, IV, da LGPD). Nesse caso, estudos envolvendo o COVID-19, algoritmos sobre o comportamento de sistemas epidêmicos poderiam ser enquadrados.

(e) A autoridade nacional autorizar a transferência (Art. 33, V, da LGPD).

(f) A transferência resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional (Art. 33, VI, da LGPD). Aqui, a transferência pode ser realizada mediante acordo bilateral entre Ministérios de diferentes países, por exemplo.

10. Por quanto tempo os seus dados serão armazenados

Seus Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, ou para resguardar os direitos do Grupo Exame | Saint Paul.

De qualquer forma, se você é um assinante ou cadastrou uma conta de qualquer empresa do Grupo Exame | Saint Paul, as informações da sua conta serão mantidas enquanto você mantiver essa conta ativa. Sua conta e as informações relativas a esta serão excluídas se você não fizer login por 6 meses consecutivos, assim como se você solicitar a exclusão dos seus dados e/ou da sua conta, neste caso, o Grupo Exame | Saint Paul poderá manter os dados por ainda 30 dias após a sua solicitação de exclusão. Mais informações sobre este tópico poderão ser encontradas nos Termos de Uso.

11. Como nos contatar

Em caso de quaisquer dúvidas em relação à forma como tratamos seus Dados Pessoais ou para questionamentos e solicitações, você pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados ou pelo Portal do Titular, que buscará sempre atendê-lo no mais curto espaço de tempo possível:

Portal do titular: https://portaldotitular.saintpaul.com.br/

Encarregado de Proteção de Dados:

Assessoria Técnica Tailor Eireli – Encarregado CNPJ: 00.976.398/0004-49 Av. Dr Hugo Beolchi, 445 – Conjunto 61 – Vila Guarani – Cep: 04310-030 São Paul – SP

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A legislação aplicável para dirimir e resolver qualquer eventual litígio decorrente do uso ou má interpretação deste website será a legislação Brasileira.

ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente política de privacidade está sujeita a alterações regulares para garantir que esteja atualizada com o uso de suas informações pessoais e em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Reservamo-nos o direito de revisar esta política de privacidade, a qualquer tempo, seja pela utilização de novas tecnologias ou sempre que a Exame entender necessário. A política de privacidade atualizada será publicada em nosso website, motivo pelos qual recomendamos periodicamente verificá-la.

GLOSSÁRIO

Para que você consiga compreender completamente esta Política, indicamos abaixo alguns termos e conceitos importantes:

Termo/Expressão	Significado
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)	É o órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de Dados Pessoais e por regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº13.709/2018) no Brasil.
Dados Pessoais	São as informações relativas a uma pessoa natural identificada ou que permitem a sua identificação, direta ou indiretamente. Além de informações básicas de identificação, a exemplo de nome, número de identificação, dados de localização, são também considerado Dados Pessoais outros dados que estejam relacionados com uma pessoa natural, tais como seus hábitos de consumo, sua aparência e aspectos de sua personalidade.
Dados Pessoais Sensíveis	Qualquer Dado Pessoal que diga respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Encarregado	Também conhecido como Data Protection Officer ou DPO, é o profissional responsável por atuar como canal de comunicação entre a exame., os Titulares e a ANPD. Um dos seus objetivos é garantir que a exame. esteja em conformidade com as leis e normas relativas à privacidade e proteção de Dados Pessoais.
Terceiros	Refere-se, mas não está limitado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica que a exame. se relacione ou venha a se relacionar, prestador de serviços, fornecedor, consultor, parceiro, terceiro contratado ou subcontratado.
Titular	Pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais.
Tratamento	É qualquer atividade realizada com Dados Pessoais, como coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, atualização, comunicação, transferência, compartilhamento e extração.
Você ou Usuário	Pessoas físicas que utilizam o website e os produtos disponibilizados pela exame.
GRUPO EXAME \| SAINT PAUL	EXAME. LTDA., empresa com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n.º 1.830, Torre I, sala 31, Vila Nova Conceição, CEP n.º 04.543-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.906.443/0001-68; e SAINT PAUL EDUCACIONAL LTDA., empresa com sede Rua Pamplona, n°. 1616, Jardim Paulista, município e estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.893.786/0001-08.

LGPD e Direitos dos Titulares

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a norma brasileira responsável por regular e garantir a privacidade de todos os indivíduos que têm seus Dados Pessoais tratados no país, mediante regras para a proteção e uso adequado desses dados. A LGPD estabelece princípios e parâmetros a fim de orientar o tratamento (como a coleta, uso, compartilhamento, armazenamento e descarte) de informações que podem identificar ou tornar identificável uma pessoa (ou, apenas, Dados Pessoais). Nós, do Grupo Exame | Saint Paul, somente podemos tratar os seus Dados Pessoais se cumprirmos com os requisitos previstos na LGPD.

Quais são os direitos dos titulares dos Dados Pessoais?

Caso seus Dados Pessoais sejam tratados por qualquer empresa do Grupo Exame | Saint Paul, seja qual for sua relação conosco, você é considerado um titular de Dados Pessoais. A LGPD prevê, nos artigos 18 a 20, uma ampla gama de direitos dos titulares de dados, incluindo: · Direito de Confirmação: o titular pode confirmar se os seus Dados Pessoais estão sendo tratados (art. 18, I da LGPD); · Direito de Acesso: o titular pode acessar os Dados Pessoais que estão sendo tratados (art. 18, II da LGPD); · Direito de Retificação: o titular pode corrigir os seus Dados Pessoais caso estejam incompletos, desatualizados ou não forem exatos (art. 18, III da LGPD); · Direito à Portabilidade: o titular pode solicitar que os seus Dados Pessoais sejam transferidos para outra organização (art. 18, V da LGPD); · Direito de Oposição ao Tratamento: o titular pode requerer que seus Dados Pessoais sejam excluídos, bloqueados, eliminados ou tornados anônimos, se forem desnecessários, excessivos ou tratados de forma diferente do que permite a LGPD (art. 18, IV da LGPD); · Direito de Exclusão: o titular pode pedir que os seus Dados Pessoais que estiverem sendo tratados com base no seu consentimento sejam excluídos (art. 18, VI da LGPD); · Direito de Ser Informado sobre o Consentimento: o titular pode requerer informações sobre a possibilidade de não consentir com o tratamento de Dados Pessoais e sobre as consequências dessa recusa (art. 18, VIII da LGPD); · Direito de Revogar o Consentimento: o titular pode retirar a autorização para o tratamento de seus Dados Pessoais a qualquer momento (art. 18, IX da LGPD); · Direito de Ser Informado sobre o Compartilhamento: o titular pode requerer informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais uma organização compartilha seus Dados Pessoais (art. 18, VII da LGPD); e · Direito de Revisão sobre Tratamentos Automatizados: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus Dados Pessoais que afetem seus interesses (art. 20 da LGPD).

Como exercer os meus direitos previstos da LGPD?

Para exercer seus direitos enquanto titular dos Dados Pessoais, você deverá entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, ou seja, a pessoa indicada pela exame. para ser o canal de comunicação entre nós e você sobre esse tema. Para entrar em contato basta enviar sua solicitação para o Portal do Titular ou diretamente para nosso encarregado de proteção de dados pessoais. Sua solicitação pode ser feita a qualquer tempo. Encaminhe sua solicitação com o máximo de informações possíveis para facilitar e agilizar o atendimento. Em casos específicos, nós entraremos em contato com você para obtermos mais informações, para podermos entender e dar andamento na sua solicitação.

O Grupo Exame | Saint Paul sempre cumprirá minha solicitação para exercer um direito?

Por maiores que sejam nossos esforços, sua solicitação poderá não ser cumprida em virtude da espécie de sua solicitação. Em casos específicos, o Grupo Exame | Saint Paul poderá responder a sua solicitação informando que não foi possível adotar de imediato as providências requeridas se o Grupo Exame | Saint Paul não tratar seus dados (casos em que indicará, quando possível, quem os trata) ou se há razões de fato ou de direito que impedem o cumprimento da solicitação. Neste sentido, informamos que há situações em que o Grupo Exame | Saint Paul precisará manter ou não poderá alterar os Dados Pessoais e, por tal razão, não cumprirá plenamente as solicitações que um titular realizar, ainda que observadas as regras mencionadas (por exemplo, quando a manutenção dos Dados Pessoais se mostrar necessária para o cumprimento de obrigações legais ou para atender ordem judicial). De qualquer forma, o Grupo Exame | Saint Paul se compromete a sempre atender as solicitações regularmente realizadas pelos titulares de dados, seja para cumprir com o pedido ou para informar as razões pelas quais não foi possível cumprir.

Posso exercer um direito por outra pessoa?

Depende. Uma pessoa somente pode exercer um direito por outra, se puder demonstrar que atua como representante legalmente constituído desta.

Preciso pagar para exercer um direito?

Não. As solicitações para exercer um direito são gratuitas.

Em quanto tempo o Grupo Exame | Saint Paul responderá minha solicitação feita regularmente?

15 dias. O Grupo Exame | Saint Paul se compromete a cumprir este prazo para responder à solicitação. Ressaltamos que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá recomendar um novo prazo e dispor sobre o tempo de resposta aos direitos, casos em que atualizaremos os nossos procedimentos para nos adequarmos à recomendação vigente. Nos casos em que for necessário maior tempo para cumprir com a solicitação, o Grupo Exame | Saint Paul enviará uma resposta dentro de 15 dias estimando novo prazo para atendimento do pedido e a justificativa para prorrogação do prazo.

O que posso esperar receber do Grupo Exame | Saint Paul se a minha solicitação para exercer o Direito de Acesso ou de Confirmação for atendida?

Conforme a LGPD, a confirmação de existência do tratamento e o acesso aos Dados Pessoais serão providenciados, conforme a sua solicitação em formato simplificado, em 15 dias contados de sua solicitação.

Posso utilizar o Portal do Titular para qualquer reclamação?

Não. O canal de privacidade, disponível pelo e-mail mencionado, é restrito para questões relacionados à proteção de Dados Pessoais e aos tratamentos que fazemos de seus dados. Se você tiver outras reclamações, não relacionadas a este tema, sugerimos que escolha o canal mais adequado para obter a melhor resposta para o motivo do seu contato.

Ainda tenho dúvidas sobre a LGPD e os meus direitos. O que fazer?

Sem problemas. Para sanar suas dúvidas adicionais, sugerimos que você lei na íntegra nossa Política de Privacidade. A Política descreve os Dados Pessoais que coletamos, como eles são usados, armazenados e compartilhados, entre outros detalhes relacionados ao tratamento de dados feito pelo Grupo Exame | Saint Paul. Se achar melhor, você também pode entrar em contato conosco através de nossos canais oficiais, ou então entrar em contato pelo Portal do Titular.